FALÁCIAS APRESENTADAS PARA DEFENDER O ABORTO

A questão do abortamento provocado e de sua possível descriminalização constitui um tema vastamente discutido em nossa sociedade, dividindo seus intervenientes entre aqueles que são favoráveis e os que contrários à legalização de tal prática.
Mesmo entre indivíduos que se reivindicam católicos há alguns que, deliberadamente, levantam a bandeira em defesa do aborto, contrariando os ensinamentos milenares da Santa Igreja. O posicionamento desses “católicos”, em particular, e de uma importante parcela da população, no geral, é fruto de uma tendência hodierna bastante generalizada que intenta difundir idéias de permissivismo ilimitado, sob o obtuso pretexto do direito à liberdade de escolha. Com base nessas ideologias, pretendem que a gravidez deixe de ser sinônimo de maternidade, passando a ser cada vez mais uma questão de opção da mulher.
Os argumentos frequentemente apresentados pelos defensores da descriminalização do aborto não passam de falácias. No entanto, nem sempre é fácil identificar esses embustes que tentam corromper e ludibriar as consciências, pois que se revestem de uma aparência de cietificidade ou de compromisso ético para assegurar o “empoderamento” feminino, ou ainda de reconhecimento compassivo à opressão sofrida pelas mulheres ao longo dos séculos. O fato é que se seus argumentos fossem explicitamente falaciosos e reconhecidos como retórica vazia, não haveria tantos prosélitos em defesa do aborto e seria desnecessário objetá-los. Mas a realidade é outra. Isto já reconhecia o Santo Padre Paulo VI, na Declaração sobre o Aborto Provocado, de 1974. “(…) se as razões apresentadas para justificar um aborto fossem sempre manifestamente infundadas e destituídas de valor o problema não seria assim tão dramático” (n. 14).
Todavia, à luz do Sagrado Magistério, fundamentado na fé e na razão – fides et ratio – e também em conclusões de muitos cientistas idôneos, esse artigo se propõe a combater os principais argumentos aduzidos por defensores da legalização do aborto.

Primeiro argumento: a origem da vida humana

O primeiro argumento de que lançam mão os defensores do abortamento é que o momento exato do início da vida humana ainda não foi definido pela ciência. Com efeito, os pesquisadores – alguns mormente guiados por interesses escusos – sustentam diversas teses relacionadas ao momento em que a vida humana tem efetivamente sua gênese. Asseveram alguns que a vida humana é iniciada apenas quando ocorre a nidação do ovócito fecundado no endométrio, ou seja, antes da implantação no útero materno, o produto da união da célula reprodutora masculina com a feminina não passaria se um “amontoado” de células; outros defendem que a vida humana apenas se inicia com a formação do tecido nervoso; há ainda os que aventam a hipótese de que o início da vida se dá quando o nascituro é capaz de sobreviver fora do corpo materno; e existem os que, balizados na ciência biológica, afirmam que a vida se inicia no momento da fecundação – esta última “hipótese” é o que sempre propagou a Igreja Católica como verdade a ser crida pelos fiéis.
Ora, mas se fosse verdade que a ciência ainda não determinou o momento em que se inicia a vida humana, justamente por essa razão, não se deveria apresentar tal argumento em defesa do aborto, porquanto se não se sabe quando a vida humana começa, ao autorizar o aborto, correr-se-ia o risco de provocar um assassínio em larga escala, de modo que dever-se-ia evitar tal possibilidade. Porém, não é com base no princípio da eliminação do risco que a Igreja – e mesmo muitos cientistas sérios – se firma para abjurar a prática de aborto. A razão única da oposição da Igreja do Deus vivo, “coluna e sustentáculo da verdade” (I Tm 3,15), em relação ao aborto é a plena convicção de que o direito à vida se inicia no momento da concepção, o qual marca a constituição de uma nova individualidade biológica, dotada de dignidade e valor equivalentes ao de um ser humano adulto. Veremos como é muito mais sensato crer na afirmação de que a vida humana começa com a fusão dos gametas masculino e feminino do que aceitar qualquer das outras proposições. Faremos isso, primeiramente, analisando as demais hipóteses para demonstrar como são incoerentes e, em seguida, apresentaremos as declarações do Magistério e de eminentes cientistas em defesa do caráter ontológico próprio do ser humano contido no novo ser que foi gerado a partir do encontro das células germinais de seus progenitores.
A hipótese segundo a qual a vida humana tem início no momento em que o blastocisto implanta-se no endométrio materno carece de subsídios para sua sustentação, o que justifica o pequeno número que pessoas que a defendem. Recentemente, os principais adeptos dessa hipótese estão entre aqueles que reivindicaram o direito de utilizar células estaminais embrionárias para fins de pesquisa, o que evidencia que os seus defensores nem sempre seguem a imparcialidade. Os cientistas que afirmam que a vida se inicia com a nidação procuram sustentar essa hipótese asseverando que o útero é o único ambiente onde o embrião é capaz de se desenvolver. Porém, esse argumento é falho, pois não obstante o endométrio seja, a princípio, o local específico para o desenvolvimento embrionário, existem casos descritos na Medicina em que o embrião não se implantou no endométrio e, sim, nas tubas uterinas (gravidez tubária) e se desenvolveu, tendo sobrevivido após realização de parto cesariano (BUSCAREN apud CRUZ, 2009). Embora, esses casos sejam extremamente raros, servem para demonstrar que antes da implantação no útero a vida já existe, razão pela qual nesses casos algumas gestações puderam ir a termo. Todavia, mesmo supondo que isso fosse impossível, pode-se contestar a teoria supracitada de outra maneira. O fato é que o processo de nidação em si não confere mudanças estruturais significativas no embrião, cujo mapa genômico já fora definido na singamia (fusão das células reprodutoras masculina e feminina). Portanto, após a nidação, a constituição biológica/genética do novo indivíduo gerado não se altera. Pelo contrário, se foi ele acometido por alguma anomalia hereditária, por exemplo, as variações cromossômicas que lhe deram origem ocorreram durante a concepção, e não depois.
A teoria neurológica, por outro lado, aplica o conceito de morte encefálica para definir o conceito de vida. Segundo os defensores dessa teoria, se a vida termina com a cessação das atividades do tronco cerebral, então seria lógico pressupor que a vida se inicia com o surgimento dessas atividades, o que se daria por volta da oitava semana. Esse argumento, embora não seja correto é, sem dúvida, mais engenhoso que o anterior, porém com desdobramentos igualmente iníquos. Alguns, com a audácia de falar em nome da ciência, chegam ao disparate de declarar que o feto só passa a possuir sistema nervoso a partir do terceiro mês, e por esse raciocínio seria eticamente aceitável o aborto até esse período, principalmente porque o feto não sentiria dor. Tamanha estupidez não mereceria resposta se a omissão não levasse alguns incautos a se deixarem seduzir por ela sem se darem ao trabalho de investigarem a sua veracidade. Portanto, vamos descrever laconicamente aqui a formação do sistema nervoso (SN) no embrião. O tecido nervoso inicia sua formação na terceira semana (e não no terceiro mês!). Segundo Braden (2000), na quarta semana, o SN já apresenta a flexura do mesencéfalo (que dá origem ao tubo neural) bem marcada, a fenda neural está fechada e a medula espinhal estende-se por todo o comprimento da coluna vertebral; na oitava semana, há diferenciação do córtex cerebral, meninges, forames ventriculares e circulação do líquido cefalorraquidiano. Acredita-se ser a partir da oitava semana que as sinapses nervosas se iniciam. O desenvolvimento do SN no embrião persiste até a quadragésima semana, quando a mielinização do cérebro começa. É claro que essas considerações que fazemos aqui não servem como parâmetro para determinar o início da vida humana, pois se assim fosse, seria justificado o aborto antes da terceira semana de vida intrauterina. Porém, servem para demonstrar quão débeis e mentirosos são os argumentos apresentados em favor da teoria neurológica.
Quanto à objeção de que o feto não sente dor antes do terceiro mês, já a refutamos através da exposição do início das atividades cerebrais, que ocorre em torno da oitava semana (com as sinapses nervosas), como já demonstrado. No entanto, não é substancialmente relevante, sob o prisma da moral, a diferença temporal entre a oitava semana e o início ou o termo da gestação, visto que o aborto é uma prática igualmente atroz em qualquer fase gestacional. Tampouco isso é pertinente do ponto de vista da Antropologia cristã, pois a criança concebida tem a mesma dignidade com um dia ou com nove meses de vida intrauterina. Ademais, não é a dor provocada na vítima que determina a gravidade do crime. Um assassínio é sempre um assassínio. Um médico, por exemplo, que administrasse um anestésico geral a um paciente para realizar uma intervenção cirúrgica e deixasse de oferecer-lhe o necessário suporte ventilatório mecânico durante o procedimento, seria responsabilizado caso o paciente viesse a óbito. Ou seja, mesmo que o paciente em questão não sentisse dor, pois estava anestesiado, o delito do médico não poderia ser minimizado, pois provocou deliberadamente a morte do seu paciente ao omitir-lhe um recurso vital naquelas circunstâncias. Do mesmo modo, a ocisão do feto é sempre um crime nefando, independente de causar-lhe dor ou não.
Mas as controvérsias acerca da teoria neurológica não param por aí. Alguns canalhas chegam a dizer que o direito à vida só deveria ser outorgado ao feto quando o seu SN estivesse totalmente desenvolvido. Conforme dissemos acima, o desenvolvimento do SN persiste até 40ª semana (ou mais), tempo em que o novo indivíduo está pronto para nascer. Porém, é sabido que muitas crianças nascem pré-maturas. Portanto, segundo essa lógica, poderíamos inferir a liceidade de assassinar uma criancinha pré-termo. Infanticídio!
Há outras tantas teorias apresentadas por cientistas para definir o momento inicial da vida. Não as apresentamos aqui para não tornar o texto demasiado exaustivo e não exasperar o leitor. Todavia, pelo que já foi apresentado até aqui, pode-se concluir com segurança que não é possível dar crédito a esses “cientistas” que não conseguiram chegar a um consenso sobre o tema e que, pelo contrário, só têm criado celeumas. No entanto, não estamos declarando guerra à ciência, nem a Igreja faz isso. Reconhecemos que muitos cientistas sensatos têm dado uma contribuição inestimável à sociedade acerca da definição do início da vida humana, os quais devem ser reconhecidos como verdadeiros amantes da ciência e, sobretudo, amantes da vida e da pessoa humana.
O Prof. Jéròme Lejeune, renomado médico e pesquisador francês que identificou as bases genéticas da trissomia do cromossomo 21 (Síndrome de Down), é um desses enamorados da ciência – uma ciência que está a serviço do homem e não contra este – que defende o valor da vida humana desde a concepção.
Segundo Jéròme, embora o zigoto provenha da união dos dois gametas, ele não constitui simplesmente a soma do espermatozóide com o óvulo, mas um novo e único ser, dotado de individualidade humana, pois que toda a informação necessária e suficiente para a constituição genética do novo ser humano se encontra aí reunida. Diz Lejeune (apud BITTENCOURT, 1987, p. 458): “Desde que os 23 cromossomos do pai se juntem aos 23 cromossomos da mãe, está coletada toda informação genética necessária e suficiente para exprimir todas as características inatas do novo indivíduo” [g.n.]. E ainda:

“Aceitar o fato de que, após a fecundação, um novo indivíduo começa a existir, já não é uma questão de gosto ou de opinião. A natureza humana do ser humano, desde a sua conceição até à sua velhice não é uma hipótese metafísica, mas uma simples evidência experimental.” (apud BITTENCOURT, 1987, p. 461).

Muitos outros cientistas corroboraram a conclusão de Lejeune: Dra. Anna Giuli, bióloga molecular e professora de Bioética na Faculdade de Medicina da Universidade Católica do Sagrado Coração (Roma); Dr. Jan Langman, professor de anatomia da Universidade da Virgínia; Keith L. Moore, professor emérito da Divisão de Anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade de Toronto, Canadá; Dra. Zilda Arns, médica e sanitarista brasileira; Dra. Alice Teixeira Ferreira, Professora de Biofísica da UNIFESP, Pós-Doutora pela Research Division of Cleveland Clinic Foundation, Ohio, Estados Unidos. Cito apenas alguns exemplos, mas a lista é vastíssima.
Como podemos verificar, a ciência já foi capaz de definir as bases biológicas da gênese da vida humana, embora alguns cientistas insistam em impugnar essas conclusões, com a ignominiosa afirmação de que o embrião é simplesmente um “amontoado de células”.
A Igreja, incumbida de anunciar a Verdade de Cristo, sempre defendeu que é a fecundação o marco indivisível do começo da vida – com preciosas confirmações da ciência genética, como vimos. E não qualquer vida, mas vida humana em seu sentido mais genuíno, pois o óvulo fecundado constitui per si uma nova identidade humana. Se já não fosse ser humano, não poderia se tornar um porque nada é acrescentado a ele após a concepção que mude a sua constituição sui generis, de modo que não poderia se transformer, por exemplo, num símio ou qualquer outro animal.
Segue um pronunciamento da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, de 1974:

Desde quando o óvulo foi fecundado, encontra-se inaugurada uma vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano, que se desenvolve por si mesmo. Ele não virá jamais a tornar-se humano, se o não for desde logo. […] a ciência genética moderna traz preciosas confirmações. Ela demonstrou, com efeito, que desde o primeiro instante se encontra traçado o programa daquilo que virá a ser este novo vivente: um homem, este homem indivíduo com as suas notas características já bem determinadas. A partir da fecundação, começou a aventura de uma vida humana (DECLARAÇÃO SOBRE O ABORTO PROVOCADO, 1974, n. 12-13).

O Magistério pontifício tem-se pronunciado sobre o valor e a dignidade da vida humana, que se justificam pela unidade substancial do corpo com a alma, “corpore et amina unus” (Gaudium et Spes, 1965, n. 14). Ou seja, o ser humano é, ao mesmo tempo, corporal e espiritual, obra do amor criador de Deus. Durante algum tempo, persistiu a dúvida entre os escritores cristãos acerca do momento da infusão da alma no corpo, porém esses debates jamais puseram em questão a ilegitimidade do aborto, desde a fecundação. A Igreja, desde seus primórdios, condenou severamente o aborto, o que pode ser constatado pela leitura de escritores dos primeiros séculos do Cristianismo, bem como pelas declarações conciliares. A Didaché, primeiro catecismo da Igreja, já dizia: “Tu não matarás, mediante o aborto, o fruto do seio; e não farás perecer a criança já nascida” (n. 2). Quanto à questão do instante exato da infusão da alma, o Magistério já dirimiu esse questionamento, afirmando, infalivelmente, que a alma espiritual de todo homem é imediatamente criada por Deus no momento da singamia do espermatozóide com o ovócito. Por isso, o ser humano deve ser reconhecido e respeitado como pessoa desde o início de sua existência, de modo que a ação diretamente ocisiva sobre ele, ainda que nas entranhas de sua mãe, deve ser compreendida como delito atroz que precisa ser combatido tenazmente.

A inviolabilidade do direito do ser humano inocente à vida “desde o momento da concepção até à morte”, é um sinal e uma exigência da inviolabilidade mesma da pessoa à qual o Criador concedeu o dom da vida. […] Desde o momento da concepção, a vida de todo ser humano deve ser respeitada de modo absoluto, porque o homem é, na terra, a única criatura que Deus “quis por si mesma” e a alma espiritual de cada um dos homens é ”imediatamente criada” por Deus [g.n]; todo o seu ser traz a imagem do Criador. A vida humana é sagrada porque desde o seu início comporta “a ação criadora de Deus” e permanece para sempre em uma relação especial com o Criador, seu único fim. Somente Deus é o Senhor da vida, desde o seu início até o seu fim: ninguém, em nenhuma circunstância, pode reivindicar para si o direito de destruir diretamente um ser humano inocente. [..] O fruto da geração humana, portanto, desde o primeiro momento da sua existência, isto é, a partir da constituição do zigoto, exige o respeito incondicional que é moralmente devido ao ser humano na sua totalidade corporal e espiritual. O ser humano deve ser respeitado e tratado como pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde aquele mesmo momento devem ser-lhe reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais, antes de tudo, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida. (INSTRUÇÃO DONUM VITAE, 1987).

Como se pode notar, a interrupção voluntária e deliberada da gravidez, seja por quais razões forem, não se coaduna com a lei divina e a razão natural, pois se constitui como violação do direito do nascituro à vida. Desde a concepção, o ser humano deve ter reconhecidos seus direitos de pessoa. “Antes que no seio fosses formado, eu já te conhecia; antes de teu nascimento, eu já te havia consagrado” (Jr 1,5).

Segundo argumento: ineficácia da lei

O primeiro argumento apresentado pelos defensores da legalização do aborto sobre a “incerteza” da gênese da vida humana foi detalhadamente explanado e refutado à luz da razão e da fé.
Agora, passaremos a discutir o segundo argumento dos defensores da legalização. Segundo eles, a lei vigente não é capaz de coibir o aborto, que continua a ser praticado em larga escala. Portanto, seria mais sensato descriminalizá-lo, no intuito de oferecer melhores condições às mulheres que o praticam sob a “égide da clandestinidade”, o que aumenta substancialmente o seu risco de morbimortalidade.
Assim, guiados por esse raciocínio, poderíamos concluir, por exemplo, que o furto e o assassinato deveriam ser legitimados para que o infeliz ladrão ou o assassino não tivessem que fugir às pressas e subrepticiamente do local do crime para não correrem o risco de serem apanhados pela polícia.
Ora, não é função da lei sancionar o que se pratica, mas formular um código de princípios necessários para regulamentar a conduta humana. Não é a lei que deve estar subordinada aos costumes, mas os costumes é que devem se subordinar à lei, exceto se esta for intrinsecamente injusta e imoral, o que faria com que deixasse de ser autêntica lei civil. Se a lei tivesse que legitimar as práticas dos indivíduos, deveria convalidar toda sorte de abusos e crimes que são perpetrados na sociedade. Aqui faz-se mister estabelecer a diferença entre realidade factual (aquilo que é) e realidade normativa (aquilo que deve ser). A realidade factual nem sempre é justa e o desafio do ser humano (e das leis) é converter “aquilo que é” “naquilo que deve ser” para superar os dilemas morais que nos cercam. É claro que a conservação de uma lei que não se aplica compromete a credibilidade do Estado, porém nem por isso se deve abolir a lei e, sim, buscar meios de aplicá-la.
Essas concepções, supostamente fundamentadas numa cultura democrática, são frutos de uma tendência modernista, firmada no ideal de liberdade de pensamento, que, segundo dizem, daria a cada um a competência de fazer as escolhas que melhor lhe aprouvessem, sem a interferência da legislação.
Sobre isso, se manifesta o Magistério eclesiástico:

Raiz comum de todas estas tendências é o relativismo ético, que caracteriza grande parte da cultura contemporânea. Não falta quem pense que tal relativismo seja uma condição da democracia, visto que só ele garantiria tolerância, respeito recíproco entre as pessoas e adesão às decisões da maioria, enquanto as normas morais, consideradas objetivas e vinculantes, conduziriam ao autoritarismo e à intolerância. Mas é exatamente a problemática conexa com o respeito da vida que mostra os equívocos e contradições, com terríveis resultados práticos, que se escondem nesta posição. […] Não se pode mitificar a democracia até fazer dela o substituto da moralidade ou a panacéia da imoralidade. Fundamentalmente, é um “ordenamento” e, como tal, um instrumento, não um fim. O seu caráter “moral” não é automático, mas depende da conformidade com a lei moral, à qual se deve submeter como qualquer outro comportamento humano: por outras palavras, depende da moralidade dos fins que persegue e dos meios que usa. Regista-se hoje um consenso quase universal sobre o valor da democracia, o que há-de ser considerado um positivo “sinal dos tempos” como o Magistério da Igreja já várias vezes assinalou. Mas, o valor da democracia vive ou morre nos valores que ela encarna e promove: fundamentais e imprescindíveis são certamente a dignidade de toda a pessoa humana, o respeito dos seus direitos intangíveis e inalienáveis, e bem assim a assunção do “bem comum” como fim e critério regulador da vida política. (EVANGELIUM VITAE, 1995, n. 70).

Como vimos, esse argumento está repleto de falhas e não deve ser evocado para justificar a descriminalização do aborto. O homem não pode legislar contra a lei divina.

Terceiro argumento: aborto como problema de saúde pública e de justiça social

O terceiro argumento apresentando pelos defensores da descriminalização do aborto consiste na afirmação de que o abortamento representa um grave problema de saúde pública e de justiça social em países em desenvolvimento, inclusive no Brasil; alegam eles que a tipificação do aborto como crime vitimiza, majoritariamente, as mulheres pobres e negras, que se recorrem a práticas de abortamento inseguro, as quais trazem sérias complicações como hemorragias, infecções, perfuração uterina, esterilidade e muitas vezes terminando em morte dessas mulheres, ao passo que as mulheres com melhores condições socioeconômicas podem se recorrer a clínicas de abortamento ilegal que ofereçam maior segurança. Afirmam ainda que o abortamento inseguro cria um ambiente ameaçador, de violência psicológica e de culpabilidade que leva muitas mulheres a apresentarem sintomas de depressão, ansiedade, insônia e arrependimento da escolha realizada (ADESSE; MONTEIRO; LEVIN, 2008).
Certamente, a magnitude com que o aborto é provocado no Brasil, não obstante a sua configuração como crime, é algo que muito preocupa. Não se ignora os graves problemas sociais que estão na base do abortamento clandestino.
Entretanto, eu chego a duvidar de que as estimativas divulgadas correspondam à realidade. Na verdade, o cálculo efetuado para estimar a estatística de abortos no país é baseado no número de internações por abortamento no Sistema Único de Saúde (SUS), e leva em consideração a hipótese de que apenas 20% das mulheres que induzem o aborto são internadas – como chegaram a essa conclusão é que ninguém sabe! Portanto, emprega-se um fator de correção (um multiplicador) que superestima o total de abortamentos.
Por outro lado, não podemos ficar insensíveis ao sofrimento dessas tantas mulheres que se submetem a uma situação de abortamento, mesmo supondo que tenha sido de sua escolha. Pois a maior parte dessas mulheres também são vítimas da mentalidade que provoca o aborto e não passam incólumes diante dessa experiência dolorosa, com consequências não raro funestas para seu corpo e para a mente. Porém, nem mesmo por um motivo que pareça grave, justifica-se a legitimação jurídica e moral do aborto direto (procurado como fim ou como meio), dado a inviolabilidade da vida humana. O direito do nascituro à vida precisa ser resguardado, prevalecendo sobre qualquer julgamento. Há que apelar para a consciência dessas mulheres – muitas vezes seduzidas por uma cultura hedonista e narcisista – para que valorizem a vida como bem absoluto e como dom de Deus. Veja as palavras no venerável Pio XII, sobre essa questão:

Mas isso não quer dizer que se possa ficar indiferente a esses sofrimentos e a essas misérias. Todo o homem de coração e certamente todos os cristãos devem estar prontos para fazer o possível ao seu alcance para lhes dar remédio. É a lei da caridade, cujo primeiro cuidado deve ser sempre o de instaurar a justiça. Jamais se pode aprovar o aborto, mas é preciso algo mais: procurar sobretudo combater as causas do mesmo. Ora isso comporta uma ação política que constituirá em particular o campo da lei. Mas é preciso, ao mesmo tempo, agir no plano dos costumes, concorrer para tudo aquilo que pode ajudar as famílias, as mães, as crianças. Foram realizados progressos consideráveis pela medicina ao serviço da vida; é de esperar que eles irão ainda mais por diante, de acordo com a vocação do médico, que não é a de suprimir a vida, mas de a conservar e de a favorecer o melhor possível. É igualmente para desejar que se desenvolvam, mediante instituições adequadas para isso, ou na falta destas, pelo impulso da generosidade e da caridade cristã, todas as formas de assistência (DECLARAÇÃO SOBRE O ABORTO PROVOCADO, 1974, n. 26).

Agora levantemos uma questão: será que se o aborto fosse descriminalizado, deixaria de ser um problema de saúde pública? Ou seja, será que a descriminalização eliminaria a prática de abortamentos clandestinos e inseguros? Parece-me que não. É provável que muitas dessas mulheres continuariam a praticar o aborto clandestinamente, movidas pelo receio de revelar o seu delito à sociedade, por medo do julgamento e da estigmatização. Porém, o medo do julgamento alheio é fruto do julgamento que a mulher mesma se faz, pois sua consciência a acusa de sua falta. E mesmo que lhe seja doloroso conviver com o sentimento de culpa, ela não deseja se expor. Essa atitude demonstra que a mulher por si mesma se condena, no recôndito de sua consciência, pelo seu ato. Ela sabe que está praticando um mal. Ninguém receia revelar um ato bom que tenha praticado. O que procuramos esconder são nossos atos que a nós mesmos pareçam vergonhosos. Portanto, o sentimento de culpa não advém do abortamento inseguro como afirmam levianamente, mas do abortamento em si mesmo. Todavia, alguém poderia objetar que se a mulher procura ocultar o aborto é porque ela é uma vítima da civilização, da sociedade machista, chauvinista, que procura penalizá-la e impor-lhe severas pressões de gênero. Porém, esses são argumentos falaciosos para tentar justificar o que não se justifica. Ademais, a imputabilidade do aborto não recai apenas sobre a mulher. A pena é cominada sobre todos os sujeitos que participam da ação (médicos, enfermeiros, etc.). Porque é dever de todos, principalmente dos profissionais de saúde, conservar a vida e não suprimi-la. Destarte, não se pode afirmar que a criminalização do aborto é uma forma de punir a mulher, mas simplesmente o compromisso do Direito Positivo em defender um bem que o Direito Natural já defende por excelência: a vida humana. Eliminar uma vida nascente é um ato contra a natureza em relação ao ser humano.
O valor da vida não pode ser relativizado sob a equívoca objeção de defender a mulher que sofre as consequências da penalização. Os defensores da descriminalização mergulham num mar de contradições ao defender a supressão do nascituro sob o pretexto de altruísmo e de compaixão humana para com a mulher; corrompem o valor semântico de vida e dignidade para sustentar suas ideologias absurdas. Vivemos numa época de “valores líquidos”, em que se perdeu o apego aos bens e valores fundamentais. Tudo é relativizado; a vida, vilipendiada e profanada. O marco principal dessa sociedade é a antivida, a cultura de morte. A mentalidade abortista impera: um aborto de princípios antes de qualquer coisa. Buscam-se soluções fáceis para questões vitais. As pessoas vivem uma crise de consciência, crise de valores. Não sabem ou não querem discernir o bem do mal.
É com pesar que o Papa João Paulo II reconhece essa realidade taciturna e sombria dos nossos tempos.

A aceitação do aborto na mentalidade, nos costumes e na própria lei, é sinal eloquente de uma perigosíssima crise do sentido moral que se torna cada vez mais incapaz de distinguir o bem do mal, mesmo quando está em jogo o direito fundamental à vida (EVANGELIUM VITAE, 1995, n. 58).

O resultado de tudo isto é dramático: se é muitíssimo grave e preocupante o fenômeno da eliminação de tantas vidas humanas nascentes ou encaminhadas para o seu ocaso, não o é menos o fato de à própria consciência, ofuscada por tão vastos condicionalismos, lhe custar cada vez mais a perceber a distinção entre o bem e o mal, precisamente naquilo que toca o fundamental valor da vida humana (EVANGELIUM VITAE, 1995, n. 4).

De fato, se persistir a mentalidade que forja razões para admitir o aborto, continuar-se-á abortando, com ou sem descriminalização. Pois a proibição não consegue evitá-lo se a consciência estiver matizada por (des)valores espúrios.
Por outro lado, não negando o triste panorama do aborto no mundo, urge a criação de propostas que serão capazes de reduzir a magnitude do problema. Conforme afirma o Santo Pontífice Pio XII na Declaração sobre o Aborto Provocado: “[…] tem de ser promovida toda uma política positiva a fim de que possa haver sempre para o aborto uma alternativa concretamente possível e honrosa.” (1974, n. 23).

Quarto argumento: a autonomia sobre o próprio corpo

Os defensores da legalização argumentam que o corpo é das mulheres, de modo que elas é que hão de fazer o que lhe aprazem com ele. Elas deveriam ter a autonomia de decidir se querem ou não levar a gravidez a termo. Porém, como vimos, o ser que a mulher alberga em suas entranhas não é uma extensão do seu corpo, mas uma nova criatura dotada de individualidade. O que pertence ao nosso corpo são os nossos tecidos e órgãos, mas o embrião ou o feto já possui seus próprios tecidos e órgãos e, mais que isso, já possui uma alma espiritual. Mesmo que neguem a realidade da infusão da alma, não podem negar que o concepto já é um novo ser, a menos que não queiram enxergar o óbvio.
Além disso, a nossa liberdade não é irrestrita. Todo direito tem como limites os direitos de outrem. Precisamos respeitar o princípio da alteridade, reconhecendo e respeitando o valor do outro, principalmente quando o valor que está em questão é o da vida humana.
Todavia vivemos também um período de crise das relações. Não conseguimos enxergar o outro como semelhante, mas unicamente como oponente e competidor, com quem devemos travar acérrimas batalhas para ocupar maior espaço. Não é de espantar, portanto, que numa concepção tão individualista, o aborto seja tomado como eticamente aceitável.

Nesta concepção da liberdade, a convivência social fica profundamente deformada. Se a promoção do próprio eu é vista em termos de autonomia absoluta, inevitavelmente chega-se à negação do outro, visto como um inimigo de quem defender-se. Deste modo, a sociedade torna-se um conjunto de indivíduos, colocados uns ao lado dos outros mas sem laços recíprocos: cada um quer afirmar-se independentemente do outro, mais, quer fazer prevalecer os seus interesses. […] Deste modo, diminui toda a referência a valores comuns e a uma verdade absoluta para todos: a vida social aventura-se pelas areias movediças de um relativismo total. Então, tudo é convencional, tudo é negociável: inclusivamente o primeiro dos direitos fundamentais, o da vida (EVANGELIUM VITAE, 1995, n. 20).

Esse argumento sustentado pelos defensores do aborto é mais injusto e ilegítimo que os anteriores, pois propõe que o corpo da mulher deva ser supremo em relação ao corpo e à vida do nascituro. Empregam no discurso expressões como “empoderamento feminino”, “emancipação das mulheres”, “insubordinação à ordem vigente”, “direito de decidir sobre o próprio corpo” e outros jargões do universo feminista. Fica claro, portanto, a tentativa de imposição de uma ideologia que não se pode supor inócua, pois, além de não promover uma libertação verdadeira da mulher ainda reproduz os vícios do machismo. E é mais perigosa porque ameaça suprimir valores nobres e implantar uma cultura de discórdia e de morte.

Algumas situações delicadas

O Código Penal Brasileiro não estabelece distinção entre zigoto, embrião e feto, declarando a inviolabilidade da vida humana a partir o momento da concepção. Por isso, o aborto, em qualquer estágio do desenvolvimento embrionário, é configurado como crime contra a vida. Porém, há dois casos em que o aborto não é punido, conforme o Art. 128, Incisos I e II: aborto terapêutico ou necessário (se não há outro meio de salvar a vida da gestante) e aborto sentimental (no caso de gravidez decorrente de estupro). Mais recentemente o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF nº 54), compreendeu pela atipicidade do crime de aborto quando da interrupção da gravidez do embrião anencéfalo, de modo que essa hipótese de abortamento passa a ser considerada outra causa excludente de punibilidade.
Os juristas, geralmente, não fazem distinção entre o aborto direto, empregado como meio para salvar a vida da mãe e o “aborto” como efeito de uma terapia aplicada à mãe, que provoca indiretamente a morte do concepto. Para a maioria deles, é indiferente se a morte do nascituro é provocada por dolo direto (ação ocisiva deliberada) ou dolo indireto (morte como resultado acidental, fortuito, não desejada como fim nem como meio). Sobre isso – a morte causada indiretamente – falaremos mais adiante ao explanar o princípio da causa com duplo efeito.
Há muitas pessoas, inclusive alguns que se arrogam o direito de serem chamados de autênticos católicos, adotam uma posição relativista sobre o aborto. Aliás, alguns desses “católicos” admitem a possibilidade de aborto em diversas outras circunstâncias, quando não em todas. Dentre os renomados “católicos” que defendem o aborto ou sua descriminalização estão: Frei Betto, Leonardo Boff, os teólogos Hans Küng e Bernhard Haering, a freira Ivone Gebara, os jesuítas González Faus e Alberto Múnera, as sociólogas Lúcia Ribeiro e Dulce Xavier, para citar apenas alguns. Eles tentam confundir os fiéis e deturpar o fidei depositum, falando em nome da Igreja aquilo que é contrário ao seu ensinamento.
Muitos são os motivos, por vezes verdadeiramente graves, que levam ao abortamento. Porém, a Igreja Católica não admite o aborto direto, em nenhuma circunstância, ainda que as razões para justificá-lo pareçam admissíveis, pois ele “constitui sempre uma desordem moral grave” (EVANGELIUM VITAE, 1995, n. 62). A Santa Madre Igreja não se pode subtrair ao dever de defender o direito à salvaguarda da vida, especialmente quando se trata de vida inocente. É o que se verifica nas palavras do Papa Paulo VI:

A sua gravidade [do aborto] provém de que em alguns casos, talvez bastante numerosos, ao recusar o aborto se inflige dano pelo que respeita a bens importantes, que é normal terem-se muito a peito e que podem mesmo parecer, algumas vezes, prioritários. Não ignoramos estas grandes dificuldades: pode tratar-se de um grave problema de saúde, ou por vezes mesmo de vida ou de morte, para a mãe; pode ser o encargo que representa mais um filho, sobretudo quando existem boas razões para temer que ele virá a ser anormal ou gravemente defeituoso; pode ser, ainda, o peso de que se revestem, em diversos meios, as considerações de honra e de desonra, de baixar de nível social, etc. Mas deve-se afirmar de modo absoluto que jamais alguma destas razões poderá vir a conferir objetivamente o direito de dispor da vida de outrem, mesmo que esta esteja a começar [g.n]; e, pelo que diz respeito à infelicidade futura da criança, ninguém, nem mesmo o pai ou a mãe, se podem substituir a ela, embora se encontre ainda no estado de embrião, para escolher, em seu nome, a morte de preferência à vida (DECLARAÇÃO SOBRE O ABORTO PROVOCADO, 1974, n. 14).

Os defensores da legalização intentam opugnar o pensamento eclesiástico declarando que atitude da Igreja está destituída de misericórdia, desligada do amor, pois que ignora a angústia das mulheres que se veem no “imperativo” de interromper a gravidez e acresce-lhes maior sofrimento pela sua culpabilização. Hans Küng (apud RIBEIRO, 2007, p. 6) chega a afirmar: “não permitir o aborto em caso algum, sem levar em conta o risco que corre uma mulher ao praticá-lo clandestinamente (…) é uma posição sem misericórdia e não penso que seja uma posição cristã”. Esse discurso, revestido da aparência solidariedade e comiseração para com as mulheres, está, no entanto, eivado de vícios. Não é verdade que a Igreja ignora o sofrimento de mulheres que se encontram diante de difíceis situações que, supostamente, gerariam razões para optarem pelo abortamento. Ao contrário, reconhece essas dificuldades e busca agir com caridade para com essas mulheres, estimulando os fiéis a serem solidários com as famílias que se encontram em situação desfavorável e propondo a implementação de políticas que combatam as causas do aborto. Atua também no plano das idéias, exortando a sociedade a considerar a sacralidade da vida e lutando contra a propensão de se conceber a maternidade como um infortúnio. Mas, sob hipótese alguma, a Igreja poderá, em nome da caridade, ser conivente com a extração de vidas inocentes ainda por nascer. Como lembra aquela frase de Santo Agostinho de Hipona: “Não se imponha a verdade sem caridade, mas não se sacrifique a verdade em nome da caridade”.
E para demonstrar como é falsa a acusação de que a Igreja é impassível perante essa situação, evoco novamente as palavras de Paulo VI:

Mas isso não quer dizer que se possa ficar indiferente a esses sofrimentos e a essas misérias. Todo o homem de coração e certamente todos os cristãos devem estar prontos para fazer o possível ao seu alcance para lhes dar remédio. É a lei da caridade, cujo primeiro cuidado deve ser sempre o de instaurar a justiça. Jamais se pode aprovar o aborto, mas é preciso algo mais: procurar sobretudo combater as causas do mesmo. Ora isso comporta uma ação política que constituirá em particular o campo da lei. Mas é preciso, ao mesmo tempo, agir no plano dos costumes, concorrer para tudo aquilo que pode ajudar as famílias, as mães, as crianças. Foram realizados progressos consideráveis pela medicina ao serviço da vida; é de esperar que eles irão ainda mais por diante, de acordo com a vocação do médico, que não é a de suprimir a vida, mas de a conservar e de a favorecer o melhor possível. É igualmente para desejar que se desenvolvam, mediante instituições adequadas para isso, ou na falta destas, pelo impulso da generosidade e da caridade cristã, todas as formas de assistência (DECLARAÇÃO SOBRE O ABORTO PROVOCADO, 1974, n. 26).

Quanto à questão da gestação decorrente de abuso sexual, os ativistas pró-aborto costumam dizer: não se deve infligir a uma mulher o dever de aceitar uma gravidez que não procurou nem desejou, ainda mais quando o dano psicológico causado pelo estupro impossibilita que ela aceite a gestação. A Igreja reconhece que seja assaz doloroso para uma mulher conviver com essa situação. A violência sexual deixa uma marca perene no espírito. Porém, o abortamento, de modo algum, pode apagar ou mitigar os profundos traumas psicológicos causados pela violência, ao contrário, às vezes, majora esse sofrimento por imprimir uma ferida na alma, causada pela culpa de extirpar de entranhas maternas um ser inocente, que também é uma vítima dessa circunstância trágica. É o que também afirma o escritor protestante, Júlio Severo (2004):

A própria experiência do aborto, física e emocionalmente, pesa na mulher tanto quanto o trauma do estupro. O trauma maior é que, embora saiba que não teve culpa no estupro, ela sente-se responsável pelo aborto, até mesmo quando ela consente sob pressão.

Alguns dos problemas que acometem mulheres que abortaram são: síndrome pós-abortamento, abuso de drogas psicotrópicas, tentativas de suicídio, aumento do risco para neoplasia maligna da mama e para problemas reprodutivos e obstétricos, etc.
Seja como for, é certo que impingir sobre o nascituro a pena de sucumbir, no afã apagar as marcas do ato hediondo do estupro, é sempre uma alternativa iníqua. Do mesmo modo que um filho não tem que pagar pelos crimes de seu pai, a “criança” no seio materno não tem que pagar pelo crime do agressor de sua mãe. Não se justifica a violência do aborto para tentar atenuar a violência do estupro. O concepto tem direito à vida, e o modo violento como foi gerado não altera esse princípio. Não se pode relativizar esse direito, nem mesmo sob o pretexto de agir com compaixão em relação às mulheres vítimas de violência sexual.
Uma verdadeira atitude compassiva e solidária para com essas mulheres não seria propor-lhes o aborto, mas oferecer-lhes todo apoio psicológico e ampará-las nessa situação. De fato, é mister fornecer (Igreja, sociedade e Estado) toda assistência necessária a essas mulheres; há que dar-lhes uma opção mais generosa que o aborto, para que elas escolham a vida de preferência à morte. Que essas sábias palavras do Deuteronômio ressoem aos ouvidos de todas mulheres que se vêem expostas a essa delicada circunstância: “ponho diante de ti a vida e a morte (…). Escolhe, pois, a vida, para que vivas tu e os teus descendentes” (30,19).
Outra situação delicada é a de gestantes portadores de enfermidades graves, cuja gravidez agrava o quadro patológico, oferecendo-lhes risco potencial de morte e em que a opção pelo aborto parece ser a única medida capaz de salvar as suas vidas. Esse tipo se enquadra na categoria de abortamento terapêutico. Por abortamento terapêutico entende-se a intervenção médica que tem por objeto a ação direta sobre do endométrio materno com o fim de extirpar o concepto ainda vivo, a título de salvar a vida materna. Trata-se, pois, de uma ação que atinge diretamente a vida da criança, extinguindo-a; pouco importa, no caso, que não se vise como finalidade suprema da intervenção a morte do feto como tal, mas antes a preservação da vida da gestante. Ele é praticado em gestantes com as seguintes afecções: nefropatias e vasculapatias, como a glomerulonefrite e a hipertensão arterial; pneumopatias graves, como tuberculose ou asma crônica; diversos tipos de cardiopatias, hemopatias e alguns tipos de câncer.
No entanto, com todos os atuais e extraordinários avanços das ciências médicas, é cada vez mais rara a necessidade de aplicação de um procedimento terapêutico que redunde no comprometimento da viabilidade fetal. Ao contrário, com os recursos de que se dispõem atualmente, nota-se ser sempre mais freqüente a possibilidade de salvação do binômio mãe-filho. Assim, parece que há uma inobservância do Código Penal que isenta de pena resultante de ato abortivo “se não há outro meio de salvar a vida da gestante”. Essa circunstância, se não inexistente, é bastante incomum, de modo que parece haver abusos que buscam, indevidamente, se apoiar na Lei.
Por outro lado, supondo que seja inviável a manutenção da vida da mãe sem a ação ocisiva direta sobre o feto, ainda assim, tal prática continuaria indefensável do ponto de vista ético e do Direito Natural, por tratar-se sempre da violação de vida humana inocente. De fato, atentar, deliberadamente, contra a vida do nascituro, ainda que com o intento da salvar a vida materna, é inadmissível. Conforme afirma o Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz:

[…] segundo o Direito Natural, matar diretamente um ente humano inocente é um ato intrinsecamente mau, que não pode ser justificado nem pela boa intenção, nem pelas possíveis boas consequências, nem mesmo pelo estado de extrema necessidade, nem sequer para salvar outro inocente (2009, p.13).

Não se que dizer, no entanto, que se envidem esforços para solucionar o processo patológico da mãe. Deve-se lançar mão de todos os recursos necessários para salvá-la, desde que isso não represente a morte direta do feto. A morte deliberada de um ser inocente constitui um ato ilegítimo e imoral. E não se pode praticar um ato mau com boa intenção. O fim não justifica os meios, como pretendia Maquiavel. Atestam isto as palavras do Papa Pio XII, citadas por Paulo VI, na Declaração sobre o Aborto Provocado, em nota de rodapé:

Até ao momento em que um homem não se tornar culpado, a sua vida é intocável; e por isso é ilícito todo e qualquer ato que tenda diretamente para destruí-la, quer essa destruição seja intentada como fim, ou somente como meio para o fim, quer se trate de uma vida no seu estado embrionário ou já no seu desenvolvimento pleno ou, ainda, prestes a chegar ao seu termo.

O direito da mãe à vida é equivalente ao direito do filho. Nenhum dos direitos, nesse caso, pode se subordinar ao outro. Ambas as vidas são sagradas, e, portanto, inalienáveis. O médico não pode se ver constrangido a escolher uma delas, tendo que atribuir maior valor a uma em detrimento da outra, sendo que a mais frágil é que costuma sucumbir.
Os ativistas pró-aborto poderiam objetar: se a Igreja considera lícito o recurso à legítima defesa, por que não permitir que a mulher se defenda da gravidez para resguardar sua vida? Porém, essa analogia não procede, visto que a Igreja autoriza que nos defendamos de um agressor e não de uma vida humana inocente. Deus concede à vítima o direito de autodefesa, mediante a morte do injusto agressor. E como chamar de agressor aquele que é tão vítima quando à mãe? Aceitar a destruição do concepto é legitimar a ofensa de um inerme ser humano em favor de um mais forte. Vejamos o pronunciamento do Papa Pio XI, já em 1930, na Carta Encíclica Casti connubii, em relação ao aborto terapêutico e o direito à legítima defesa:

No que respeita, porém, à “indicação médica e terapêutica” — para nos servirmos de suas próprias palavras — já dissemos, Veneráveis Irmãos, quanta compaixão sentimos pela mãe a quem o cumprimento do seu dever natural expõe a graves perigos da saúde e até da própria vida; mas que causa poderá jamais bastar para desculpar de algum modo a morte direta do inocente? Porque é desta que aqui se trata. Quer a morte seja infligida à mãe, quer ao filho, é contra o preceito de Deus e a voz da natureza: “Não matar” (Ex 20, 13; Cf. Decr. Santo Ofício, 4 maio 1898, 24 julho 1895, 31 maio 1884). A vida de um e de outro é de fato coisa igualmente sagrada, que ninguém, nem sequer o poder público, terá jamais o direito de destruir. Insensatissimamente se faz derivar contra os inocentes o jus gladii, que não tem valor senão contra os culpados; também de maneira nenhuma existe aqui o direito de defesa até ao sangue contra o injusto agressor (pois quem chamará injusto agressor a uma criancinha inocente?); tampouco o chamado direito de extrema necessidade, que pode ir até à morte direta do inocente. Os médicos que têm probidade e ciência profissional louvavelmente se esforçam por defender e conservar ambas as vidas, a da mãe e a do filho; pelo contrário, mostrar-se-iam indigníssimos do nobre título e da glória de médicos aqueles que, sob a aparência de arte médica ou movidos de mal-entendida compaixão, se entregassem a práticas assassinas (n.64).

E como prova de que a Igreja não é intolerante e insensata, exigindo de seus fiéis atos heróicos, ela permite o ato médico que, empregado no intento de debelar uma enfermidade da mãe, provoque INDIRETAMENTE a morte do feto, como um efeito adverso, esperado, mas não desejado. É o princípio da causa com duplo efeito, que passaremos a explicar agora.
Esse princípio é enunciado da seguinte forma por D. Estevão Bittencourt:

A Teologia Moral aceita o princípio da causa com duplo efeito: um bom, diretamente intencionado, e outro mau, não intencionado, mas apenas tolerado. Eis como se formula este princípio:
É lícito recorrer a uma causa com duplo efeito — um bom, outro mau — desde que
1) o efeito bom não decorra do efeito mau, mas, ao contrário, seja obtido diretamente;
2) o efeito bom seja intencionado como tal; o efeito mau seja apenas admitido ou tolerado;
3) não haja outro meio de atingir o efeito bom a não ser ocasionando o efeito mau tolerado;
4) haja razões proporcionalmente graves para recorrer a tal causa;
5) o efeito bom atingido compense devidamente o efeito mau ocasionado.

Ora, a afirmação da verdade é, não raro, causa com duplo efeito: pode provocar reações hostis ou divisões, mas é lícita ou mesmo necessária, se se observam as condições acima indicadas (apud CRUZ, 2009, p. 16).

Assim, por exemplo, uma intervenção cirúrgica destinada a debelar uma afecção cardiovascular numa mulher grávida, pode apresentar como consequência a morte do concepto. Nesse caso, a morte do inocente não é um fim almejado pela cirurgia (o fim é a cura da cardiopatia). E tampouco é um meio (pois não é a morte da criança que causa a cura da mãe e, sim a intervenção terapêutica). A sua morte é apenas um segundo efeito da operação (CRUZ, 2009). Mesmo estando presente o risco de o nascituro morrer, isso não invalida a conduta, pois não é uma agressão direta sobre ele. Sua ocorrência não foi visada nem desejada, embora pudesse ser presumida. Isso, porém, só deve ser feito se não houver nenhum outro meio para salvar a mãe e se o procedimento não puder ser postergado para permitir a viabilidade do nascimento.
Segundo o Pe. Lodi (2009), o princípio da causa com duplo efeito foi desenvolvido por teólogos dos séculos XVI e XVI, em especial os Salmanticenses, e explicado por Pio XII, em 1971, aos participantes do Congresso Fronte della Famiglia e às Associações de Famílias Numerosas. Eis o que diz o Papa:

Nós temos sempre usado de propósito a expressão “atentado direto à vida do inocente”, “ocisão direta”. Pois se, por exemplo, a salvação da vida da futura mãe, independentemente do seu estado de gravidez, requeresse urgentemente um ato cirúrgico ou outra aplicação terapêutica, que tivesse como conseqüência acessória, de nenhum modo querida nem tencionada, mas inevitável, a morte do feto, tal ato não se poderia dizer atentado direto à vida inocente. Nessas condições a operação pode ser lícita, como outras intervenções médicas semelhantes, sempre que se trate de um bem de alto valor, como é a vida, e não seja possível adiá-la até o nascimento da criança, nem recorrer a outro eficaz remédio (CRUZ, 2009, p. 18-19).

O princípio da causa com duplo efeito também vem sendo legitimamente aplicado nos casos de gravidez ectópica – aquela cuja implantação do embrião se dá fora do útero, seja na tuba uterina (o que é mais comum), seja no abdome, no ovário ou na cérvix uterina) -, câncer de útero e mola hidatiforme (uma neoplasia benigna incomum, que se desenvolve a partir de tecido placentário em fases precoces de uma gestação). No caso da gravidez ectópica localizada nas tubas (gravidez tubária), o procedimento lícito seria a salpingectomia (cirurgia para retirada das tubas), e nos casos de câncer, a histerectomia (cirurgia para retirada do útero).
Como se pode concluir, a Igreja não se contradiz na sua posição de defender a vida, que é sempre vista como um bem absoluto. A permissão do “aborto indireto”, como é também chamada a morte do concepto como segundo efeito de uma intervenção terapêutica, não fere nenhum princípio deotológico, nem moral, defendido pelo Direito Natural e pela Igreja de Cristo.
Gostaria de finalizar esse artigo com as palavras compreensivas e generosas do saudoso Papa João Paulo II, dirigidas às mulheres que provocaram abortamento:

Um pensamento especial quereria reservá-lo para vós, mulheres, que recorrestes ao aborto. A Igreja está a par dos numerosos condicionalismos que poderiam ter influído sobre a vossa decisão, e não duvida que, em muitos casos, se tratou de uma decisão difícil, talvez dramática. Provavelmente a ferida no vosso espírito ainda não está sarada. Na realidade, aquilo que aconteceu, foi e permanece profundamente injusto. Mas não vos deixeis cair no desânimo, nem percais a esperança. Sabei, antes, compreender o que se verificou e interpretai-o em toda a sua verdade. Se não o fizestes ainda, abri-vos com humildade e confiança ao arrependimento: o Pai de toda a misericórdia espera-vos para vos oferecer o seu perdão e a sua paz no sacramento da Reconciliação. A este mesmo Pai e à sua misericórdia, podeis com esperança confiar o vosso menino. Ajudadas pelo conselho e pela solidariedade de pessoas amigas e competentes, podereis contar-vos, com o vosso doloroso testemunho, entre os mais eloquentes defensores do direito de todos à vida. Através do vosso compromisso a favor da vida, coroado eventualmente com o nascimento de novos filhos e exercido através do acolhimento e atenção a quem está mais carecido de solidariedade, sereis artífices de um novo modo de olhar a vida do homem. (EVANGELIUM VITAE, 1995, n. 99).


REFERÊNCIAS

ALDESSE, L; MONTEIRO, M. F. G.: LEVIN, J. Panorama do aborto no Brasil: grave problema de saúde pública e de justiça social. Revista RADIS, Rio de Janeiro, n. 66, p. 10-15, fev. 2008.

BITTENCOURT, E. Aborto: homicídio ou não? – Quando começa um ser humano? Revista Pergunte e Responderemos. Rio de Janeiro. n. 305, p. 457-461, out. 1987.

BRADEN, P. S. Concepção e desenvolvimento fetal. In: BRADEN, P. S. Enfermagem Prática: Enfermagem Materno-infantil. 2. ed. São Paulo: Reichmann & Affonso, 2000.

BRASIL, Ministério da Saúde. Aborto e saúde pública: 20 anos de pesquisas no Brasil. Brasília, 2008.

CRUZ, Luiz Carlos Lodi da. O princípio da ação com duplo efeito e sua aplicação à gravidez ectópica. 2009. 88 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Bioética do Ateneu Pontifício Regina Apostolorum. Anápolis: Múltipla, 2009.

PAULUS II, Ioanes. Encíclica Evangelium Vitae sobre o Valor e a Inviolabilidade
da Vida Humana. Roma, 1995.

PIO XI, Papa. Carta Encíclica Casti conubii acerca do matrimônio cristão. Roma, 1930.

RIBEIRO, Lúcia. A interrupção voluntária da gravidez: questões em aberto no interior da Igreja católica. Rio de Janeiro. Nov, 2007.

SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ. Declaração sobre o aborto provocado. Roma, Set. 1974.
__________ Instrução Donum Vitae sobre o respeito à vida humana nascente e a dignidade da procriação: resposta a algumas questões atuais. Roma, 1987.

__________Constituição pastoral Gaudium et Spes: sobre a Igreja no mundo atual. Roma, 1965.

SEVERO, J. Aborto: tragédia ou direito? Jul. 2004. .

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